O que é conhecimento empírico?
Margens: esquerda e superior de 3 cm, e direita e inferior de 2 cm.Contudo, os embargos fundados em título judicial, a partir do advento da retro citada lei, passaram a ter outro nome, qual seja: impugnação, sendo que a matéria para embasar tal meio de defesa poderá versar tão-somente sobre a falta ou nulidade da citação, se o processo ocorreu à revelia, inexigibilidade do título, penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade de parte, excesso de execução e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. Diferente das monografias, os elementos pré-textuais nos artigos científicos devem estar juntos e na mesma página de abertura do conteúdo. Segundo a ABNT (NBR 6022, 2003, p. 2), o artigo científico pode ser definido como a publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.
Embora as notas explicativas estejam classificadas neste grupo,
elas não são apresentadas após a conclusão do artigo, mas sim em
notas de rodapé ao longo do texto. Elas são usadas quando o autor
sentir necessidade de complementar algum ponto do artigo, seja
com as suas próprias palavras ou com citações. 1 Doutoranda e
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade
Metropolitana de Santos. Professora de Direito do Consumidor e
Direito Processual Civil e advogada orientadora do Escritório de
Assistência Judiciária do Curso de Direito da Universidade
Metodista de São Paulo.
2 Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de São Paulo.
Advogado. Antes do advento da Lei , os embargos dividiam-se em
embargos à execução de título judicial e embargos à execução de
título extrajudicial, sendo os embargos fundados em título
executivo judicial, mais restritos. Resumo:Neste
trabalho analisamos o artigo 475 do Código de Processo Civil
Brasileiro (CPC).
- Matemática
- Física
- Computação
- Hardware
- Redes e Internet
- Software e Programação
MAIS ACESSADAS
Um pouco mais sobre os instrumentos ópticos e suas funções. Como as intermídias está inserida no ciberjornalismo? Saiba mais sobre a importância da privacidade na internet.- O conhecimento empírico diz respeito ao conhecimento popular. É o que aprendemos a partir da nossa interação e observação do mundo;
- O conhecimento científico compreende as informações e fatos que são comprovados por meio da ciência;
- O conhecimento filosófico nasce a partir do pensamento crítico e das reflexões que o ser humano é capaz de fazer;
- O conhecimento teológico, ou religioso, é o baseado na fé religiosa, acreditando que ela detém a verdade absoluta.
2: Teoria geral dos Recursos, recursos em espécie e processo de execução. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. Considerando que diversas faculdades no Brasil já adotam o modelo de artigo científico como trabalho de conclusão de curso, reunimos aqui todas as regras que devem ser observadas na formatação do seu artigo. Como é adquirido através de simples deduções e sem provas concretas, é um conhecimento falível e inexato. Porém, pode ser verificado, pois se trata de coisas ligadas ao dia a dia. Os elementos pré-textuais são aqueles apresentados antes do conteúdo do artigo e consistem no título, subtítulo (se houver), nome do autor, resumo e palavras-chave na língua do texto.
Apresentamos também um estudo sucinto acerca de tal instituto, proporcionando ao leitor fácil identificação e localização do tema no universo do Direito Processual Civil. Apesar de a NBR 6022/03 estabelecer que esses elementos são pós-textuais, é comum encontrarmos os resumos e palavras-chave em língua estrangeira na página de abertura do artigo. Os elementos pós-textuais são apresentados após a conclusão do artigo e podem ser obrigatórios ou opcionais. Os elementos obrigatórios são: título, subtítulo (se houver), resumo e palavras-chave, todos em língua estrangeira e referências. Os primeiros devem seguir essa formatação: [4] ASSIS, Araken. Manual do Processo de Execução. 7 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 p. 1169. . ASSIS, Araken. Processo de Execução. 7 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. O conhecimento teológico, ou religioso, é baseado na fé religiosa. Assim, acredita-se que a religião é a verdade absoluta e possui todas as explicações para os mistérios que rondam a mente humana.
Mediante tal definição, um questionamento que se mostra relevante
faz referência à diferença demarcada entre um artigo e uma
monografia. Em consonância a esta pergunta, respostas poderão
surgir, tais como a de que o artigo possui uma forma mais
simplificada que a monografia. Sendo assim, veremos algumas
elucidações, a fim de que possíveis dúvidas possam ser
esclarecidas acerca do tema em questão.
O artigo científico, como o próprio nome já nos revela,
caracteriza-se por um texto científico cuja função é relatar os
resultados, sendo esses calcados de originalidade, provenientes
de uma dada pesquisa. Dessa maneira, ele, materializado sob a
forma de um relato acerca dos resultados originais de um estudo
realizado, torna-se publicamente conhecido por meio de revistas
científicas, as quais possuem uma seção destinada a esse fim.
Assim assevera Santos (2007, p. 43), são geralmente utilizados
como publicações em revistas especializadas, a fim de divulgar
conhecimentos, de comunicar resultados ou novidades a respeito de
um assunto, ou ainda de contestar, refutar ou apresentar outras
soluções de uma situação convertida.
O procedimento dos embargos em oposição a execução de título extrajudicial segue o rito dos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, necessitando-se de petição inicial com os requisitos dos artigos 282 e 283, também do Estatuto Processual. Recebidos os embargos, o juiz determinará que sejam autuados em apenso aos autos do processo de execução e mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 10 (dez) dias. Questão interessante se dá quando ocorre nova penhora. Nesse caso, abra-se novo prazo para ingresso dos embargos? Essa questão é via de mão dupla, pois em determinados casos é possível a abertura de novo prazo, ou seja, nas questões supervenientes ao momento da propositura dos embargos, mormente no que toca os vícios da penhora propriamente dita. O conhecimento científico está relacionado com a lógica e o pensamento crítico e analítico. É o conhecimento que temos sobre fatos analisados e comprovados cientificamente, de modo que sua veracidade ou falsidade podem ser comprovadas. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Vol.
Dessa forma, a execução, baseada em título executivo, tem como mote a expropriação de bens do devedor com a finalidade de pagamento da dívida, garantindo-se a máxima utilidade da execução, artigo 612 do Código de Processo Civil, com a mínima onerosidade do executado, artigo 620, do Código de Processo Civil. Não há a necessidade de verificação científica para que determinada "verdade" seja aceita sob a ótica do conhecimento religioso. Desse modo, o conhecimento teológico é infalível e exato, pois se trata de uma verdade sobrenatural. NERY, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria. Código de processo civil e legislação extravagante. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. Hodiernadamente, os embargos fundados em título judicial mantêm o mesmo processamento.
Esses elementos devem ser formatados conforme o exemplo abaixo: Atualmente, é necessário citar que concerne a execução de título judicial, que se chama de impugnação, não existe mais efeito suspensivo, podendo o juiz, concedê-la, como exceção, podendo o exeqüente requerer o prosseguimento, devendo, contudo, apresentar caução, que não será necessária em dois casos: crédito alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta salários mínimos, e o exeqüente demonstrar situação de necessidade; nos casos de execução provisória em que penda agravo instrumental junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar de risco, de difícil ou incerta reparação; outra novidade consiste na forma de impugnação do excesso de execução.
No que diz respeito à legitimidade para aforar os embargos à execução fundada em título extrajudicial ou fundada em título judicial (impugnação), é oportuno salientar que tem legitimidade para propor aquele que se encontra no pólo passivo da demanda executiva. O próprio nome já indica que os embargos ou impugnação são do devedor. Faça parte do DireitoNet e tenha sempre à disposição o conteúdo atualizado que você precisa para a prática jurídica, incluindo milhares de modelos de petições, contratos, resumos, testes e muito mais. É sabido que existem cinco espécies básicas de execução, quais sejam: a) por quantia certa, de título judicial ou extrajudicial, b) para cumprimento de obrigação de fazer ou c) não fazer e, por derradeiro, para d) entrega de coisa certa ou e) incerta.
O que é conhecimento filosófico?
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Esse dispositivo de lei assegura ao Estado, observada a sua forma como Fazenda Pública, o privilégio de ter submetidos quase todos os processos judiciais em que tenha figurado como parte, e sucumbido, ainda que parcialmente, a uma espécie de revisão do mérito por um segundo grau de jurisdição. Convencionou-se, então, chamar, nesses casos, a remessa obrigatória dos autos à Instância Superior de reexame necessário, não obstante o emprego de outros termos análogos. O referido instituto de Direito é objeto de enfoques divergentes tanto sob a ótica da doutrina processualista civil quanto segundo a visão de nossos magistrados, o que suscita debates acalorados acerca de seus aspectos mais peculiares. Trata-se, ademais, de tema que remonta à época da influência autoritária do Estado, que, hodiernamente, contrasta com um sistema normativo-jurídico de predominância dos direitos e garantias fundamen tais.
Como antes citado, há a hipótese de que a concisão seja a
característica que demarca a diferença entre a monografia e o
artigo. Assim, precisamos compreender acerca de alguns
pressupostos, a fim de que possamos confirmar ou não se tal
hipótese é verdadeira. O conhecimento filosófico surgiu a partir
da capacidade do ser humano de refletir, principalmente sobre
questões subjetivas, imateriais, conceitos e ideias. Vale
mencionar que a numeração das notas explicativas não reinicia a
cada página, devendo seguir consecutivamente até o fim do artigo.
Com relação ao glossário, este deverá ser organizado em
ordem alfabética. A diferença entre o
conhecimento empírico, o científico, o filosófico e o teológico
está em como o adquirimos. Conforme o exemplo acima, os apêndices
e anexos deverão ser identificados por letras maiúsculas seguidas
de travessão e a identificação do seu conteúdo. Esse, contudo,
não é o processamento da impugnação (embargos do devedor contra
ação de execução fundada em título executivo judicial), pois,
nesse caso, o executado deverá, no prazo de 15 dias, lançar mão
da impugnação, alegando as matérias previstas em leis
(numerus clausus). Aforada, intima-se o
executado para, no prazo de 15 dias contraditar à impugnação.
Anteriormente era possível impugnar de forma genérica os cálculos, o que não será mais permitido, pois quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, conforme dispõe o novel artigo 475-L, 2º, do Código de Processo Civil; a outra inovação é com relação ao prazo de impugnação, pois pela lei anterior, o prazo seria de 10 dias, conforme dispõe o artigo 736, do Código de Processo Civil; agora, o prazo para impugnar será de 15 (quinze dias). Nos embargos à execução fundada em título judicial, a decisão não é interlocutória, mas sim sentença, acolhendo ou rejeitando os embargos, fará coisa julgada material no limite dos pedidos e das causas de pedir que o embargante apresentou. Assim, se o devedor propõe embargos à execução fundado em título extrajudicial, invocando prescrição e compensação, e o juiz julga improcedentes os pedidos, apenas estas matérias estarão cobertas pela coisa julgada.
Atenção: a norma prevê ainda que a página de abertura deverá ter uma nota de rodapé contendo um breve currículo do autor, bem como seu endereço postal e eletrônico.