O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE: João Carlos Pereira ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Passaredo Transportes Aéreos Ltda
(1) (2) (3) A despeito de haver a necessidade de que, para que se caracterize o inadimplemento, a obrigação seja, plenamente, exigível - e, logo, líquida -, o Código Civil atenua o requisito ao instituir juros de mora desde a citação inicial.
Segundo o artigo 783 do CPC : Manifestei imediatamente o meu conhecimento da ilegalidade desde bloqueio baseada no seguinte: 1ª sobre a lei 41/2013 de 26 junho, publicada em Diário da República, 1. Os Portais são ligados no Universo, como se fosse uma grande teia, onde todos compartilham as emoções e sentimentos (energias cósmicas), onde o todo. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado. Consulte Código de Processo Civil CPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
Escrita pelo professor, mestre e doutor, Daniel Amorim Assumpção Neves, a obra trata com profundidade dos temas relativos ao Processo Civil e às recentes alterações produzidas na legislação processual
ARTIGO 405 - Código de Processo Civil - Código Civil - Acórdão nº REsp 1356120 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de Agosto de 2013 - - Id. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº - SP (20170312873-5) RELATÓRIO. Repita-se, o prazo para os embargos agora é de quinze (15) dias, e deve ser contado da data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.
O artigo 995, caput do novo CPC é uma inovação ão parecida era encontrada nos artigos 497 e 558, caput do CPC/1973, mas dizia respeito tão somente à interposição de recurso extraordinário e especial. Novo CPC Comentado Artigo por Artigo - 2 Volumes Autor: João Roberto Parizatto - 2ª Edição/2016 - Formato 17 X 24 - Capa Dura ISBN: 978-85-8228-034-8 - Páginas SKU. º 114/2017 de 29 de dezembro) lança uma alteração ao artigo 738º do CPC que regula os limites de penhora dos salários e outros rendimentos.