O conceito de dignidade da pessoa humana | Princípio da dignidade da pessoa humana artigo de 1

Isso significa que a autodeterminação do ser humano e o seu direito de ser resguardado é predominante sobre todos os outros direitos, sendo eles fundamentais ou não. Na seara dos cuidados da saúde e da prática médica, a autodeterminação consiste na possibilidade das pessoas de controlar seu próprio destino. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político A liberdade, a igualdade, a cidadania, a justiça são elementos do princípio da Dignidade da pessoa humana, dos quais atribuem-se o conteúdo mínimo ou essencial. A família, pois, decorrente da união de um homem com uma mulher, que biologicamente pode gerar proles que dão continuidade à sociedade, no tempo, é que o constituinte pretendeu proteger, a meu ver, sendo todos os dispositivos referentes à entidade familiar, cláusulas pétreas, pois dizem respeito aos direitos individuais mais relevantes, ou seja, de perpetuação da espécie e de preservação do Estado. Temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por Nota-se que este princípio também está estabelecido em outros artigos da Constituição Federal, o que chamou atenção dos autores Sarlet. Ainda aqui se percebe nitidamente os dois objetivos primordiais de preservar a família como base do Estado, capaz de dar perpetuidade ao Estado e à sociedade, garantindo a união estável entre um homem e uma mulher, como entidade familiar. Compreendendo o princípio da dignidade humana da CF art. Supremo Tribunal Federal reconhece união estável homoafetiva.

Source: https://www.direitonet.com.br

*

Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Proxima Postagem