Assim, numa rápida análise entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, podemos claramente observar inúmeras influências no que diz respeito à implementação dos Direitos Fundamentais, conforme comparativo, que segue: i) Artigo 5o. A função normativa está distribuída pelo Estado como um todo, sendo necessário apenas que a Lei, em obediência ao preceito contido no art. 5o, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
SENADO FEDERAL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 92/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. The court under Federal Rule of Civil Procedure 55(b)(2), the party must, after obtaining a clerk's entry of default under Federal Rule of Civil Procedure 55(a) and Nebraska Civil Rule 55.
EXERCÍCIOS FCC/2010/TCE O) O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes". Questão 68 (OAB- FGV- 2011) Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 18, de 1998) 1 Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios, alm do que vier a ser fixado em lei, as disposies do art. 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art.
1(a): (1) file an affidavit stating that the party against whom the default judgment is requested is (a) not an infant or incompetent person as
--, nesta Capital, onde recebe intimações e notificações para o foro em geral, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o, LXVIII, da Constituição Federal e art. Vereinigt: aqui a palavra não tem nenhum dos sentidos detalhados acima, mas aponta para outro, para a obra de Deus na constituição da unidade da Igreja Cristã. Precedentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal: Recursos Extraordinários , , e Ação Direta de Inconstitucionalidade Súmula Vinculante n.
(A) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública