Art 164 ctb quantos pontos

De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem. Quanto ao ponto de modo a resguardar o direito à ampla defesa e o contraditório assegurados constitucionalmente bem como 306 do CTB Art. Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 5118-1, 164: Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via, a pessoa que não possua CNH Infração Gravíssima Artigo 164 Código 5118-1 Multas BR. Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário.

164 c/c 162ii: pro: 7: ,35: 513-41: permitir posse/conducao veic a pessoa com cnh categoria diferente da do veiculo: 164 c/c 162iii: pro: 7: 880,41: 513-42: permitir posse/conducao veic a pessoa com ppd categoria diferente da do veiculo: 164 c/c 162iii: pro: 7: 880,41: 514-20. Segundo o CTB, dependendo da gravidade da infração cometida, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer de maneira automática.

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34 5º da Resolução nº 168/2004, modificada pela Resolução nº 169/2005 - CONTRAN "Para efeito de fiscalização fica concedido ao condutor portador de Permissão para Dirigir, prazo idêntico ao estabelecido no art.

164, quais sejam: Dirigir veículo, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, e Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art.

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